O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (27), a partir das 19h, um total de 11 processos. Entre os destaques, estão recursos relativos às Eleições Municipais de 2024 envolvendo candidatos a prefeito e a vice-prefeito de Belém (PA), bem como a vereador da cidade de Piquete (SP). Os recursos questionam decisões individuais proferidas pelos relatores dos casos no TSE.    

Agravos Regimentais nos Agravos em Recursos Especiais Eleitorais 0600101-27.2024.6.14.0073 e 0600059-75.2024.6.14.0073 (julgamento conjunto) 

Trata-se de recursos contra decisão individual do ministro André Mendonça, que manteve a multa de R$ 5 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) a Igor Wander Centeno Normando e Cássio Coelho Andrade, eleitos prefeito e vice-prefeito de Belém (PA) nas Eleições 2024. A denúncia é a de suposta propaganda eleitoral irregular caracterizada pela omissão do nome do candidato a vice nas inserções veiculadas no horário eleitoral gratuito.  

Relator: ministro André Mendonça 

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600205-98.2024.6.26.0068  

Trata-se de recurso contra decisão individual da ministra Isabel Gallotti, que confirmou o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pelo indeferimento do registro de candidatura de Fernando Cesar de Queiroz Motta ao cargo de vereador de Piquete (SP) nas Eleições 2024. A negativa de registro ocorreu em razão da incidência da causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990, que envolve ato de improbidade administrativa. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Floriano de Azevedo Marques. 

Relatora: ministra Isabel Gallotti  

A lista de processos está sujeita a alterações.        

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                  

Sustentação oral        

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.       

MC/LC/FS 

Processos relacionados: AgRs nos AREspEs 0600101-27.2024.6.14.0073, 0600059-75.2024.6.14.0073; e AgR no REspEl 0600205-98.2024.6.26.0068