O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, na sessão desta terça-feira (6), a partir das 19h, um total de 12 processos. Entre os destaques, estão dois recursos contra decisões de tribunais regionais eleitorais (TREs) que confirmaram os registros de candidatura dos prefeitos eleitos de Tucuruí (PA) e de Paulino Neves (MA) nas Eleições Municipais de 2024. 

Veja, abaixo, os destaques da pauta da sessão desta terça-feira (6). 

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600095-22.2024.6.14.0040  

Trata-se de recurso contra decisão do TRE do Pará, que deferiu o registro de candidatura de Alexandre França Siqueira, eleito prefeito de Tucuruí (PA) nas Eleições 2024. No caso, o Regional julgou improcedente ação que pede a inelegibilidade do candidato por abuso do poder econômico e compra de votos em processos anteriores. O julgamento será retomado com o voto-vista da ministra Isabel Gallotti. 

Relator: ministro Ramos Tavares 

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600196-70.2024.6.10.0040  

Trata-se de recurso contra decisão do TRE do Maranhão, que deferiu o registro de candidatura de Raimundo de Oliveira Filho, eleito prefeito da cidade de Paulino Neves (MA) no pleito de 2024. O recorrente pede que a decisão seja reformada com base na causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “o”, da Lei Complementar nº 64/1990. Segundo o dispositivo, são inelegíveis “os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de oito anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário”.        

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques  

A lista de processos está sujeita a alterações.           

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. 

Confira a relação completa dos processos.                 

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                 

Sustentação oral      

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.              

MC/LC 

Processos relacionados: AgRs nos REspEs 0600196-70.2024.6.10.0040 e 0600095-22.2024.6.14.0040