A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, destacou a importância da cooperação entre países latino-americanos, a defesa da democracia e a independência do Poder Judiciário ao participar da abertura do X Encontro do Fórum de Cortes Supremas, que ocorre nesta sexta-feira (28), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Ao lado do presidente do STF, ministro Edson Fachin, e de delegações de tribunais constitucionais e supremas cortes do Mercosul e de outros países da região, a ministra afirmou que o momento exige união para enfrentar ataques às instituições e assegurar direitos fundamentais.

“Queremos que este seja um dia de maior união entre nós, latino-americanos, especialmente os participantes do Mercosul, para o fortalecimento da democracia, da garantia de efetividade dos direitos humanos e de independência do Poder Judiciário em todos os países”, disse.

Constituição e integração latino-americana

A ministra evocou dispositivos constitucionais que orientam a atuação internacional do Brasil e reforçam o compromisso do país com a integração regional. Ela recordou que o artigo 4º da Constituição Federal estabelece como princípio “a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade” e determina que o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos países da América Latina.

“Talvez esse dispositivo nunca tenha tido tanta importância quanto agora, para garantir direitos humanos e fortalecer democracias tão atingidas em várias nações, algumas de forma muito específica, por tentativas de intervenção até mesmo no Poder Judiciário”, afirmou.

Democracia inabalada e defesa dos direitos

Cármen Lúcia lembrou o ataque às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, e destacou que as instituições permaneceram firmes. Além disso, ela entregou aos participantes o botom “Democracia Inabalada”, símbolo adotado pelo STF após os ataques.

“O prédio foi atingido, mas não a integridade institucional. Garantimos que a democracia no Brasil se mantivesse íntegra, que a Constituição fosse cumprida e que os direitos fundamentais continuassem a ser assegurados”, afirmou.

A ministra também ressaltou o papel dos tribunais constitucionais frente a ambientes de instabilidade. “O tema Democracia e Direitos Humanos é talvez a maior preocupação e haverá de ser a melhor ocupação dos tribunais constitucionais neste momento em que estamos vivendo. Todos os direitos fundamentais dependem dos ambientes democráticos que nós, do Poder Judiciário, de uma forma muito específica, poderíamos ser capazes de assegurar”, assinalou a magistrada.

Luta por igualdade

Cármen Lúcia ressaltou a presença de mulheres nas delegações e assinalou que a pauta de direitos humanos inclui também a defesa das mulheres diante da violência e da desigualdade ainda persistentes no continente. “Temos pelo menos quatro mulheres nesta bancada, e esse é um dos temas que buscamos realizar nos tribunais constitucionais: igualdade garantida e justiça assegurada para todas as pessoas”, disse.

Ao encerrar a sua fala, a ministra reafirmou que a cooperação entre as cortes supremas é fundamental para proteger a democracia na região. “Continuamos juntos. Juntos somos muito mais”, declarou.

Ataques à democracia e crise global

Ao abrir o X Encontro do Fórum de Cortes Supremas, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, chamou a atenção para os desafios enfrentados pelas democracias latino-americanas. “Assistimos, nos últimos anos, a uma escalada de ataques contra a democracia, contra a independência das supremas cortes e dos tribunais constitucionais, assim como aos direitos humanos e fundamentais por eles protegidos”, afirmou.

AN/EM