A democracia só é possível com igualdade efetiva entre homens e mulheres, uma igualdade que vá além do plano formal e que se concretize em oportunidades reais, respeito e representatividade. A defesa desse conceito, uma bandeira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem sido reforçada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Neste 10 de outubro, Dia Nacional de Lutas contra a Violência à Mulher, o TSE considera importante ressaltar que a equidade é um compromisso permanente e uma condição indispensável à justiça social e à democracia. 

“A ausência que nos foi imposta nos espaços de poder impede que as democracias sejam efetivas e sólidas, mas não nos silenciarão nem enterrarão nossos direitos. Seguiremos na luta. Vamos participar e contribuir para mudar essa realidade. Não é fácil; simplesmente, é imprescindível”, afirmou a ministra durante a VI Assembleia da Rede Mundial de Justiça Eleitoral, realizada em Medellín, em maio deste ano. A presidente do TSE tem se consolidado como uma das vozes mais firmes e constantes no cenário político-jurídico, defendendo que a igualdade seja efetiva.  

Em um país em que a maioria do eleitorado é mulher, há um evidente descompasso entre a quantidade de mulheres que votam e aquelas que ocupam espaços decisórios, inclusive no próprio Poder Judiciário, em que a igualdade ainda não se concretizou. Embora as mulheres representem cerca de 40% da magistratura, elas detêm pouco mais de 20% das vagas nos tribunais. O TSE vem desenvolvendo ações para ampliar a representatividade feminina, inclusive internamente, com mais ministras, mais servidoras e mais colaboradoras. Atualmente, o Plenário do Tribunal é composto de três ministras titulares e uma substituta.     

Compromissos 

Como poder autônomo, a Justiça Eleitoral (JE) brasileira tem adotado medidas concretas para abrir mais espaços de poder para as mulheres na sociedade. São campanhas, canais de comunicação, aplicação de leis e normas que buscam fortalecer a representatividade feminina e combater a violência política de gênero.  

Em agosto deste ano, o Tribunal estabeleceu o marco temporal para a alternância de gênero na escolha de juízes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), por meio da Resolução TSE 23.746, de março de 2025. A medida prevê critérios de paridade entre homens e mulheres, bem como de representatividade étnico-racial nas listas tríplices, para preencher cargos de juiz efetivo dos TREs na classe da advocacia.  

Antes disso, o TSE teve importante papel para garantir alterações no Código Eleitoral, efetivadas com a aprovação da Lei nº 14.192/2021, entre elas a que tornou crime a violência política de gênero e definiu regras jurídicas para repressão, prevenção e combate à violência política contra a mulher nas atividades vinculadas ao exercício de seus direitos políticos. 

Por intermédio de um acordo de cooperação técnica, o TSE e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promovem e fiscalizam ações afirmativas em prol de grupos socialmente vulneráveis, em especial mulheres e pessoas negras. A parceria estabelece a articulação entre órgãos da JE e do Ministério Público (MP) para a realização de campanhas de sensibilização, a criação de instrumentos de comunicação e o intercâmbio de informações e tecnologias.  

O TSE criou também o Grupo de Trabalho (GT) Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher, que tem como missão receber denúncias e acompanhar mulheres que sofrem qualquer violência no espaço dos seus direitos políticos fundamentais.  

Mulher presente 

No evento “Mulher, presente”, em celebração do Dia Internacional da Mulher (8 de março) deste ano, a ministra Cármen Lúcia lembrou que 20 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência em 2024. O encontro reuniu representantes dos Três Poderes para promover reflexões sobre a condição das pessoas humanas, entre as quais as mulheres estão incluídas. “É preciso que se repita isso, porque parece que o mundo ainda não acredita que, entre os seres humanos, estamos nós, as humanas”, afirmou a ministra. 

Como forma de ampliar as vozes femininas de todo o Brasil e suas lutas por igualdade, o TSE promoveu o evento “Direitos: Humanas – Voz (da mulher) pela Democracia”, espaço de debates que reuniu mulheres de todas as idades e profissões – magistradas, empresárias, artistas, bordadeiras, pesquisadoras, professoras, economistas, jornalistas, advogadas, médicas, mães, escritoras, lideranças indígenas e acadêmicas – para discutir e fortalecer a democracia brasileira. 

A data 

O Dia Nacional de Lutas contra a Violência à Mulher é comemorado no dia 10 de outubro há exatos 45 anos, quando um grupo de mulheres começou a protestar contra os crimes de violência de gênero no Brasil. Além de reforçar os desejos de equidade presentes no calendário de lutas femininas, a data se materializa a cada conquista efetivada. 

RL/LC/DB