O Decisões da Semana desta sexta-feira (10) traz os destaques das sessões plenárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizadas na terça (7) e na quinta-feira (9). Entre os processos julgados, está um recurso contra multa aplicada a uma vereadora de Cortês (PE) por conduta vedada nas Eleições de 2024. Os ministros ainda analisaram recursos envolvendo a vice-prefeita de Marituba (PA) e candidata ao cargo de vereador de Campo do Brito (SE) no pleito municipal do mesmo ano. 

Terça 

Na sessão de terça-feira (7), o TSE manteve a multa de dez mil UFIRs aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) à ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Cortês (PE), Letícia Nascimento Borba (Republicanos). A vereadora foi condenada por gastos acima do valor previsto em lei no primeiro semestre de 2024, ano em que foi disputada a eleição.  

O relator do recurso no TSE, ministro André Mendonça, explicou que o valor de R$ 42 mil, investido em publicidade institucional, ultrapassou em seis vezes o limite legal.  

Quinta 

Na sessão de quinta-feira (9), o Plenário do TSE confirmou o registro de candidatura e manteve o mandato da vice-prefeita de Marituba (PA), Bárbara Bessa Marques (MDB). A maioria dos ministros seguiu o voto da ministra Isabel Gallotti, confirmando, assim, a decisão do TRE do Pará (TRE-PA).   

O Colegiado entendeu que Bárbara deixou o cargo de secretária municipal de Administração dentro do prazo legal e que a participação em eventos públicos não caracterizou a continuidade no cargo, uma vez que ela foi nomeada para a função de assessora na mesma secretaria.   

Ainda na quinta, o TSE manteve as duas multas aplicadas à candidata ao cargo de vereador de Campo do Brito (SE) Crisnádia Passos Cruz (PL). Nas Eleições 2024, ela teve as contas aprovadas com ressalvas pelo TRE de Sergipe (TRE-SE).  

O Regional entendeu que ela excedeu os limites de gastos e ultrapassou o valor máximo de autofinanciamento – que é quando o candidato investe na própria campanha eleitoral. O relator, ministro André Mendonça, ressaltou que extrapolar os limites de gastos é uma irregularidade grave que prejudica a igualdade de condições na disputa eleitoral.  

Onde assistir 

As sessões plenárias do TSE são transmitidas ao vivo às terças-feiras, a partir das 19h, e às quintas, às 10h, no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, na Rádio e TV Justiça e nos perfis oficiais do Tribunal no Facebook e no Kwai.  

As informações sobre os processos estão no Portal do TSE. É só pesquisar na aba “Consulta pública PJE”.  

DV/LC/DB