Tirar o título eleitoral, regularizar pendências ou solicitar a transferência de domicílio eleitoral: a Justiça Eleitoral oferece esses e outros serviços para que eleitoras e eleitores mantenham a situação em dia e possam exercer a plenitude dos seus direitos de cidadania.  

Os serviços podem ser realizados o ano todo, com tranquilidade e antecedência, pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e, em alguns casos, pelo aplicativo e-Título. Também é possível ser atendido presencialmente, nos cartórios eleitorais, nas centrais de atendimento e nos postos eleitorais (consulte os endereços nos sites dos tribunais regionais eleitorais).  

Vale destacar que os serviços ficam suspensos apenas no período em que o cadastro eleitoral fica fechado (de maio ao início de novembro dos anos eleitorais). 

Cidadania plena 

Além de poder votar e de contribuir para o fortalecimento da democracia brasileira, o título eleitoral é essencial para a vida civil e profissional. Somente com o título regularizado, a eleitora ou o eleitor tem assegurado o acesso a uma série de benefícios, para os quais é necessário estar sem pendências na Justiça Eleitoral, como:  

• participar de concursos e tomar posse em cargos públicos;  
• receber remuneração em funções ou cargos públicos; 
• participar de licitações e concorrências; 
• obter passaporte ou carteira de identidade; 
• renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou reconhecidas; e  
• realizar atos que exijam quitação do serviço militar ou do imposto de renda. 

Fique atento! 

Mas cuidado com golpes! A Justiça Eleitoral não cobra nenhuma taxa para emitir ou regularizar o título de eleitor. Todos os serviços são oferecidos de forma gratuita nos cartórios, nos postos, nas centrais de atendimento e nos sites do TSE e dos TREs.   

A Justiça Eleitoral também alerta sobre os cuidados na hora de digitar dados pessoais, como CPF, título de eleitor ou qualquer outra informação em sites não oficiais, pois pode haver o risco de uso indevido dos dados dos eleitores. 

RL/LC/DB