Tornar mais acessíveis os serviços eleitorais à população e implementar melhorias que proporcionem à sociedade um atendimento mais rápido e eficaz, garantindo que as cidadãs e os cidadãos participem da democracia: são esses os objetivos da maioria dos projetos da região Norte inscritos na categoria Menção Honrosa do Selo de Qualidade Eleitoral. A disputa envolve seis tribunais regionais eleitorais (TREs): Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima.

O Selo de Menção Honrosa será conferido ao TRE que apresentar ação, projeto ou programa inovador, replicável e de impacto positivo para a Justiça Eleitoral (JE), desde que atinja a pontuação mínima total de 700 pontos nos eixos temáticos:    

• Gestão eficiente;  
• Inovação e desenvolvimento colaborativo de sistema;  
• Atendimento ao cidadão;  
• Transparência, integridade e combate à desinformação; e  
• Capacitação e desenvolvimento.   

A cerimônia pública para a divulgação do resultado do julgamento e entrega do Selo de Qualidade Eleitoral será realizada no dia 10 de dezembro de 2025, na sede do TSE, em Brasília (DF).

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Pacto contra a desinformação

Em um esforço coordenado para fortalecer a integridade do processo eleitoral e combater a disseminação de informações falsas, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) reuniu representantes de diversas instituições públicas para a assinatura do Pacto pela Democracia.

Nas palavras do presidente do TRE, desembargador Júnior Alberto, o pacto é uma medida essencial para assegurar a veracidade das informações durante o processo eleitoral. “Cada cidadão deve ter acesso a informações corretas e confiáveis sobre o processo eleitoral. Este pacto é mais que uma assinatura, é um compromisso ativo e contínuo para promover a verdade e combater a desinformação”, afirmou.

O Pacto pela Democracia, já agraciado no 1º Prêmio de Inovação Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo sucesso nas Eleições de 2022, representa um marco importante na luta contra a desinformação, assegurando que cada eleitora e eleitor possa exercer o direito de voto de maneira informada e confiante. As instituições participantes reafirmaram, na ocasião, o compromisso de trabalhar juntas para a promoção da verdade e garantia da transparência nas Eleições Municipais de 2024.

Tradução para línguas dos povos originários

Já o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) tem desenvolvido ações para garantir o acesso de povos originários a informações sobre o processo eleitoral, com medidas que incluem a distribuição de materiais em línguas indígenas. Os povos originários do Brasil enfrentam barreiras significativas no acesso a informações sobre direitos políticos e sobre o processo eleitoral devido à falta de documentos oficiais traduzidos para suas línguas. Isso contribui para a exclusão e para a desinformação, impedindo o pleno exercício da cidadania.

O projeto garantiu a gravação de vídeos na língua Munduruku pelo cacique Ismael Munduruku, líder eleito na Comunidade Parque das Tribos, com a tradução de mensagens acerca do processo eleitoral para a língua da etnia Munduruku, falada pela maioria dos indígenas residentes no local. Também foram feitos cartazes e “colinhas” nas línguas indígenas Nheengatu e Sateré, os primeiros afixados e as segundas distribuídas na Escola Municipal Santa Rosa, local de votação localizado no Parque das Tribos.

No complexo Parque das Tribos, existem 37 etnias das 66 identificadas no Amazonas, sendo ali faladas 16 línguas, além do Nheengatu (língua geral amazônica). O Parque das Tribos é o maior conglomerado de indígenas não aldeados do planeta.

Confira a tradução do vídeo: "O que faz o prefeito? O prefeito dirige a prefeitura, que constrói e mantém as escolas, os postos de saúde e outras coisas que atendem aos moradores da cidade e das comunidades. Antes de votar, veja se o candidato tem um plano que vai ajudar a sua comunidade. Se não tiver, cobre dele. Vote com inteligência. Eleições 2024. Voz da democracia”.

Inclusão digital

Em muitas áreas distantes, especialmente as indígenas, as eleitoras e os eleitores não têm acesso à informação eleitoral de forma eficiente, em virtude da falta de acesso à internet, desinformação sobre o processo eleitoral e falta de apoio educativo para o uso das ferramentas de voto eletrônico. Tudo isso prejudica a participação política e impede o empoderamento eleitoral.

Buscando garantir que eleitoras e eleitores em áreas socialmente vulneráveis tenham acesso gratuito à internet no dia das Eleições de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) criou o projeto “Acesso Digital para Democracia”, que busca promover a inclusão digital, aumentando a transparência do processo eleitoral com mais eleitoras e eleitores acompanhando a apuração em tempo real.

Por meio da parceria com uma empresa, o projeto conseguiu superar barreiras logísticas e orçamentárias, garantindo que o processo eleitoral fosse mais acessível, transparente e democrático.

O sucesso da iniciativa demonstra que é possível integrar tecnologia e cidadania de maneira acessível e eficaz. A experiência adquirida e as lições aprendidas servem como base para a continuidade do projeto, sua replicação em futuras eleições e a ampliação dos locais atendidos, tudo com o objetivo de continuar a promoção da inclusão digital e a transparência eleitoral.

Guias bilíngues

Já o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) implementou, em 2024, o projeto “Guia Originários: sua língua, seu voto, sua representatividade”, que produziu, de forma piloto, cinco guias bilíngues nas línguas indígenas faladas no estado. O material, elaborado em português e traduzido para as línguas Mebêngokrê, Nheengatu, Wai-Wai, Munduruku e Tenetehara, tem a finalidade de proporcionar — na forma escrita e em vídeos curtos gravados nas línguas indígenas — uma compreensão mais ampla e facilitada do processo eleitoral pelos povos originários. Os guias contêm informações sobre cidadania, democracia, candidatura de pessoa indígena, direito ao voto, entre outros assuntos.

Os guias bilíngues apresentaram informações que permitem à pessoa indígena compreender, na língua de seu povo, o processo eleitoral, para que tenha participação mais consciente e efetiva nas eleições. Entre os conteúdos, estão noções básicas sobre o voto, campanha eleitoral, o dia das eleições e a segurança da votação eletrônica. Atualmente, o Pará dispõe de 52 locais de votação em aldeias e mais de 7,5 mil eleitoras e eleitores que se declararam indígenas.

Também no estado ocorrem os mutirões de atendimento do "Abril Indígena", que percorrem territórios dos povos originários com a finalidade de emitir o título de eleitor e revisar os dados cadastrais da população indígena, por meio da inclusão da etnia e da língua materna no momento do cadastramento.

Atendimento eleitoral

Como se sabe, o direito de votar é válido para qualquer eleitora ou eleitor apto. Com o objetivo de aumentar e garantir a rapidez e a eficácia dos serviços da Justiça Eleitoral em sua área de atuação, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) criou o projeto “Meu Voto, Meu Poder”, que promoveu atendimentos itinerantes em várias cidades, distritos e comunidades nas regiões mais longínquas do estado, para que as pessoas pudessem tirar o título de eleitor ou regularizar a situação perante a JE, entre outras ações.

As unidades administrativas do Tribunal desenvolveram um plano de trabalho com o detalhamento de ações concretas voltadas a alcançar os seguintes objetivos:

• tornar mais acessíveis os serviços eleitorais à população e implementar melhorias que proporcionem à sociedade um atendimento mais célere e eficaz;
• aumentar o índice de regularização cadastral do eleitorado;
• aumentar o percentual de regularização do domicílio eleitoral daqueles que residem no estado, mas ainda não fizeram a transferência de seus títulos;
• facilitar o exercício do voto no dia das eleições;
• diminuir o índice de abstenção observado nos últimos pleitos; e
• aumentar o percentual de novos eleitores de Rondônia.

Especialização

Por sua vez, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), por meio de sua Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e em parceria com a Universidade Estadual de Roraima (UERR), promoveu um curso de especialização em Financiamento de Campanha Eleitoral e Prestação de Contas Anuais e Eleitorais. A iniciativa atendeu a uma demanda de operadores do direito e contadores que atuam com candidatas, candidatos e partidos, bem como servidores da Justiça Eleitoral que compõem o corpo técnico que analisa as contas prestadas.

Durante a especialização, os participantes tiveram aulas teóricas e práticas sobre legislação eleitoral, normas e regulamentações que regem o financiamento de campanhas eleitorais e prestação de contas, a fim de garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral. A 1ª turma já se formou.

Das cinco instituições de ensino superior que ofertam o curso de Direito, apenas as duas públicas têm na grade curricular uma disciplina de Direito Eleitoral obrigatória.

Prêmio anual   

O Selo de Qualidade Eleitoral, instituído por meio da Portaria TSE nº 109/2025, será concedido anualmente aos  TREs que atenderem aos requisitos estabelecidos para melhoria da gestão, inovação tecnológica, atendimento ao eleitorado, transparência, integridade, combate à desinformação e capacitação de servidoras e servidores. A premiação é dividida em três categorias: Diamante, Ouro e Menção Honrosa.     

Saiba mais sobre o Selo de Qualidade Eleitoral.   

GR/EM/DB

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