Selo de Qualidade Eleitoral: todos os TREs do Sul inscrevem projetos na categoria Menção Honrosa

Selo será concedido a um Regional como reconhecimento do compromisso com a democracia

Selo de Qualidade Eleitoral TRE-PR - 19.11.2025

Os três tribunais regionais eleitorais (TREs) da região Sul inscreveram práticas na categoria Menção Honrosa do Selo de Qualidade Eleitoral. Os tribunais buscam ser reconhecidos e valorizados pela dedicação à Justiça Eleitoral (JE). Projetos de inclusão, informações específicas para mesários e atendimento ao eleitor se juntam aos demais concorrentes da iniciativa promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vai destacar o empenho dos Regionais no cumprimento dos requisitos que contribuem para a excelência da JE.  

Apenas uma iniciativa de todo o Brasil será premiada. A cerimônia pública para divulgação do resultado do julgamento e entrega do Selo de Qualidade Eleitoral será realizada no dia 10 de dezembro de 2025, na sede do TSE, em Brasília (DF).  A premiação é dividida em três categorias: Diamante, Ouro e Menção Honrosa.     

O Selo de Menção Honrosa será conferido ao TRE que apresentar ação, projeto ou programa inovador, replicável e de impacto positivo para a JE, desde que atinja a pontuação mínima total de 700 pontos nos eixos temáticos:  

  • Gestão Eficiente; 
  • Inovação e Desenvolvimento Colaborativo de Sistema; 
  • Atendimento ao Cidadão; 
  • Transparência, Integridade e Combate à Desinformação; e 
  • Capacitação e Desenvolvimento.    

Inclusão, acessibilidade e cidadania  

O TRE do Paraná (TRE-PR) garantiu a participação de eleitores com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Eleições Municipais de 2024. A iniciativa representa um compromisso efetivo com a construção de um processo eleitoral mais acessível, inclusivo e representativo. No Paraná, 2.052 pessoas com deficiência e com TEA participaram ativamente do pleito, integrando o quadro de mesárias e mesários.   

Selo de Qualidade Eleitoral TRE-PR - 19.11.2025

O avanço é ainda mais expressivo quando comparado às Eleições Municipais de 2020, quando foram nomeadas apenas 202 pessoas com deficiência e TEA para atuar na função de mesário. O crescimento de 1.016% revela o impacto direto das ações afirmativas promovidas pelo projeto. Além disso, para garantir suporte adequado e acessibilidade no dia da eleição, foram nomeados no Paraná:  

  • 122 intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo comunicação com eleitores e mesários surdos; 
  • 438 auxiliares de apoio às pessoas com deficiência, ampliando a autonomia e a participação cidadã; 
  • 3.783 coordenadores de acessibilidade, responsáveis por garantir condições inclusivas nas seções eleitorais.  

Para viabilizar essa atuação inclusiva, o TRE-PR desenvolveu capacitações específicas, adaptadas às diferentes necessidades dos grupos envolvidos. As formações abrangeram desde orientações técnicas sobre o processo eleitoral até aspectos de convivência, respeito às diversidades e acessibilidade comunicacional e atitudinal.   

Praticidade e sustentabilidade 

O TRE de Santa Catarina produziu um folder inovador, em formato PDF, com orientações práticas para mesárias e mesários, substituindo o manual impresso que antes era distribuído para as mais de 17 mil seções eleitorais do estado. A inovação da Justiça Eleitoral catarinense alcançou 84% de aprovação nas Eleições Municipais de 2024. 

Selo de Qualidade Eleitoral TRE-SC - 19.11.2025

Confira o folder do mesário. 

O documento adota linguagem simples e traz as informações essenciais sobre a operação da urna e o funcionamento da mesa, bem como as referências dos demais recursos de consulta e suporte. Além disso, o folder apresenta vantagens relacionadas à sustentabilidade, pois seu formato de uma única folha dobrada em quatro segmentos substitui o manual de 32 páginas que era disponibilizado anteriormente aos mesários.  

Atendimento ao eleitor 

No passado, um dos desafios para o TRE do Rio Grande do Sul era garantir um atendimento adequado ao eleitor. Com o "Atendimento Geral RS”, implementado em março de 2022, o eleitor pôde ser atendido em qualquer cartório do estado, o que demonstrou problemas como: 

  • canais distintos para atendimento virtual, uma vez que não existia um canal institucional; 
  • falta de padronização na linguagem e nas orientações; 
  • falta de gestão e controle dos atendimentos virtuais; 
  • dificuldade na distribuição da demanda de contato síncrono. 

A partir dessa experiência, o Comitê de Governança do Atendimento ao Eleitor do TRE-RS apresentou projeto para a centralização do atendimento virtual em um único canal institucional, abrangendo multiplataformas (Facebook, Instagram, WhatsApp, webchat, etc.), o que gerou a redistribuição da demanda por todas as unidades cartorárias. 

Selo de Qualidade Eleitoral TRE-RS - 19.11.2025

Para realizar esse atendimento centralizado, foi criada a Central de Atendimento Virtual, composta das servidoras e dos servidores lotados em todas as zonas eleitorais, nas centrais e no posto de atendimento do estado sob liderança da Central de Atendimento de Porto Alegre, com o objetivo de: 

  • permitir que o eleitorado de qualquer grupo social, étnico ou econômico alcance informações atualizadas e serviços prestados pela Justiça Eleitoral gaúcha de forma célere, clara e simples; 
  • gerenciar a força de trabalho voltada para o atendimento virtual do eleitorado, com a diminuição da demanda voltada para o atendimento telefônico nas unidades cartorárias; e 
  • padronizar a linguagem utilizada, com foco na linguagem simples. 

Graças à iniciativa, foi registrado um aumento na eficácia do autoatendimento, de 56% para 88%. Já o tempo de autoatendimento reduziu para 10 minutos e 15 segundos – antes era superior a 30 minutos.   

É importante ressaltar que a Central foi essencial para o atendimento ao eleitor durante as enchentes ocorridas no estado em 2024. Esse foi o único serviço que se manteve para orientação ao cidadão.   

De janeiro a outubro do ano passado, o TRE-RS fez 679.628 autoatendimentos e 33.356 atendimentos presenciais.  

Prêmio anual 

O Selo de Qualidade Eleitoral, instituído por meio daPortaria TSE nº 109/2025, será concedido anualmente aos TREs que atenderem aos requisitos estabelecidos para melhoria da gestão, inovação tecnológica, atendimento ao eleitorado, transparência, integridade, combate à desinformação e capacitação de servidoras e servidores.    

A premiação será dividida em três categorias: Diamante, Ouro e Menção Honrosa.     

Saiba mais sobre o Selo de Qualidade Eleitoral.   

GR/LC/DB 

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