Selo de Qualidade Eleitoral: todos os TREs do Sul inscrevem projetos na categoria Menção Honrosa
Selo será concedido a um Regional como reconhecimento do compromisso com a democracia

Os três tribunais regionais eleitorais (TREs) da região Sul inscreveram práticas na categoria Menção Honrosa do Selo de Qualidade Eleitoral. Os tribunais buscam ser reconhecidos e valorizados pela dedicação à Justiça Eleitoral (JE). Projetos de inclusão, informações específicas para mesários e atendimento ao eleitor se juntam aos demais concorrentes da iniciativa promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vai destacar o empenho dos Regionais no cumprimento dos requisitos que contribuem para a excelência da JE.
Apenas uma iniciativa de todo o Brasil será premiada. A cerimônia pública para divulgação do resultado do julgamento e entrega do Selo de Qualidade Eleitoral será realizada no dia 10 de dezembro de 2025, na sede do TSE, em Brasília (DF). A premiação é dividida em três categorias: Diamante, Ouro e Menção Honrosa.
O Selo de Menção Honrosa será conferido ao TRE que apresentar ação, projeto ou programa inovador, replicável e de impacto positivo para a JE, desde que atinja a pontuação mínima total de 700 pontos nos eixos temáticos:
- Gestão Eficiente;
- Inovação e Desenvolvimento Colaborativo de Sistema;
- Atendimento ao Cidadão;
- Transparência, Integridade e Combate à Desinformação; e
- Capacitação e Desenvolvimento.
Inclusão, acessibilidade e cidadania
O TRE do Paraná (TRE-PR) garantiu a participação de eleitores com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Eleições Municipais de 2024. A iniciativa representa um compromisso efetivo com a construção de um processo eleitoral mais acessível, inclusivo e representativo. No Paraná, 2.052 pessoas com deficiência e com TEA participaram ativamente do pleito, integrando o quadro de mesárias e mesários.

O avanço é ainda mais expressivo quando comparado às Eleições Municipais de 2020, quando foram nomeadas apenas 202 pessoas com deficiência e TEA para atuar na função de mesário. O crescimento de 1.016% revela o impacto direto das ações afirmativas promovidas pelo projeto. Além disso, para garantir suporte adequado e acessibilidade no dia da eleição, foram nomeados no Paraná:
- 122 intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo comunicação com eleitores e mesários surdos;
- 438 auxiliares de apoio às pessoas com deficiência, ampliando a autonomia e a participação cidadã;
- 3.783 coordenadores de acessibilidade, responsáveis por garantir condições inclusivas nas seções eleitorais.
Para viabilizar essa atuação inclusiva, o TRE-PR desenvolveu capacitações específicas, adaptadas às diferentes necessidades dos grupos envolvidos. As formações abrangeram desde orientações técnicas sobre o processo eleitoral até aspectos de convivência, respeito às diversidades e acessibilidade comunicacional e atitudinal.
Praticidade e sustentabilidade
O TRE de Santa Catarina produziu um folder inovador, em formato PDF, com orientações práticas para mesárias e mesários, substituindo o manual impresso que antes era distribuído para as mais de 17 mil seções eleitorais do estado. A inovação da Justiça Eleitoral catarinense alcançou 84% de aprovação nas Eleições Municipais de 2024.

O documento adota linguagem simples e traz as informações essenciais sobre a operação da urna e o funcionamento da mesa, bem como as referências dos demais recursos de consulta e suporte. Além disso, o folder apresenta vantagens relacionadas à sustentabilidade, pois seu formato de uma única folha dobrada em quatro segmentos substitui o manual de 32 páginas que era disponibilizado anteriormente aos mesários.
Atendimento ao eleitor
No passado, um dos desafios para o TRE do Rio Grande do Sul era garantir um atendimento adequado ao eleitor. Com o "Atendimento Geral RS”, implementado em março de 2022, o eleitor pôde ser atendido em qualquer cartório do estado, o que demonstrou problemas como:
- canais distintos para atendimento virtual, uma vez que não existia um canal institucional;
- falta de padronização na linguagem e nas orientações;
- falta de gestão e controle dos atendimentos virtuais;
- dificuldade na distribuição da demanda de contato síncrono.
A partir dessa experiência, o Comitê de Governança do Atendimento ao Eleitor do TRE-RS apresentou projeto para a centralização do atendimento virtual em um único canal institucional, abrangendo multiplataformas (Facebook, Instagram, WhatsApp, webchat, etc.), o que gerou a redistribuição da demanda por todas as unidades cartorárias.

Para realizar esse atendimento centralizado, foi criada a Central de Atendimento Virtual, composta das servidoras e dos servidores lotados em todas as zonas eleitorais, nas centrais e no posto de atendimento do estado sob liderança da Central de Atendimento de Porto Alegre, com o objetivo de:
- permitir que o eleitorado de qualquer grupo social, étnico ou econômico alcance informações atualizadas e serviços prestados pela Justiça Eleitoral gaúcha de forma célere, clara e simples;
- gerenciar a força de trabalho voltada para o atendimento virtual do eleitorado, com a diminuição da demanda voltada para o atendimento telefônico nas unidades cartorárias; e
- padronizar a linguagem utilizada, com foco na linguagem simples.
Graças à iniciativa, foi registrado um aumento na eficácia do autoatendimento, de 56% para 88%. Já o tempo de autoatendimento reduziu para 10 minutos e 15 segundos – antes era superior a 30 minutos.
É importante ressaltar que a Central foi essencial para o atendimento ao eleitor durante as enchentes ocorridas no estado em 2024. Esse foi o único serviço que se manteve para orientação ao cidadão.
De janeiro a outubro do ano passado, o TRE-RS fez 679.628 autoatendimentos e 33.356 atendimentos presenciais.
Prêmio anual
O Selo de Qualidade Eleitoral, instituído por meio da Portaria TSE nº 109/2025, será concedido anualmente aos TREs que atenderem aos requisitos estabelecidos para melhoria da gestão, inovação tecnológica, atendimento ao eleitorado, transparência, integridade, combate à desinformação e capacitação de servidoras e servidores.
A premiação será dividida em três categorias: Diamante, Ouro e Menção Honrosa.
Saiba mais sobre o Selo de Qualidade Eleitoral.
GR/LC/DB
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