A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedora-geral da Justiça Eleitoral (JE), Isabel Gallotti, encerrou, nesta terça-feira (18), sua atuação como integrante efetiva da Corte. Ela recebeu homenagens da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e da advocacia, ao participar da última sessão plenária no Tribunal.  

Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Isabel Gallotti chegou ao TSE em setembro de 2022 como substituta e tomou posse como efetiva em novembro de 2023. Em 26 de setembro de 2024, assumiu o cargo de corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ficando responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país, bem como pela orientação de procedimentos e rotinas observados pelas corregedorias eleitorais de cada unidade da Federação e pelos cartórios eleitorais. 

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, agradeceu à Gallotti pela dedicação à frente da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) e destacou a seriedade com que ela desempenha o ofício da magistratura. “É sempre uma tranquilidade quando se tem nos cargos magistradas e magistrados que desempenham a sua função com tanta tranquilidade, mas também com tanta firmeza, com tanta disposição para este trabalho”, afirmou, referindo-se à colega. 

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, também ressaltou o trabalho da ministra Gallotti e lembrou a atuação da magistrada como relatora do primeiro caso envolvendo a temática da violência política de gênero. “Foi a primeira condenação mantida no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, e a relatoria foi da ministra Isabel, sinalizando a plena eficácia do tipo penal que tem como objetivo garantir a plena e livre participação das mulheres na política”, disse. 

Representando a advocacia, a advogada Roberta Rangel elogiou a atuação da ministra Gallotti, que exerceu atividades no TSE simultaneamente com as no STJ. “A senhora exerceu a jurisdição eleitoral com esmero, em concomitância com o STJ e com a Corregedoria, com questões, como disse a ministra presidente, que não são fáceis e em uma Justiça que é especial para todos nós que aqui atuamos e advogamos. Obrigada, ministra Gallotti”, ressaltou. 

Futuro corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Antonio Carlos Ferreira elogiou o trabalho técnico da ministra Gallotti. “A qualidade notável dos seus julgados e a sua aguda sensibilidade, que já lhe conferiam uma projeção invulgar, ganharam deste Tribunal Eleitoral uma dimensão ainda maior e são, a todo instante, enaltecidas”, salientou o ministro. 

Isabel Gallotti, por sua vez, agradeceu pelas homenagens e afirmou que foram três anos – como substituta e titular da cadeira reservada do STJ – de muito aprendizado e satisfação intelectual. “Procurei desempenhar essa relevantíssima missão da melhor forma possível, tendo como inspiração as passagens por este Tribunal de meu saudoso avô Luiz Gallotti e de meu querido pai e exemplo de vida, Luiz Otávio Gallotti, cujo trabalho acompanhei de perto como estudante e jovem advogada, inclusive nas sessões que se prolongavam até altas horas da madrugada na antiga sede deste Tribunal, na Praça dos Tribunais Superiores”, disse a ministra. 

Ao se despedir do Plenário, Gallotti afirmou: “O Direito Eleitoral é fascinante, é sonho, é esperança de um futuro melhor. Foi um aprendizado riquíssimo e inspirador. Despeço-me com saudades, mas com a consciência do dever cumprido”, concluiu. 

Contribuições relevantes 

A magistrada deixou relevantes contribuições à Justiça Eleitoral, com votos e decisões marcantes, envolvendo, entre outros temas, inelegibilidades por abuso de poder e fraude à cota de gênero, além de sanções aplicadas por propaganda irregular e divulgação de desinformação.  

Na condição de relatora, recentemente, Isabel Gallotti apresentou dois votos favoráveis à cassação dos mandatos e à inelegibilidade, pelo período de oito anos, dos governadores reeleitos do Rio de Janeiro, Claúdio Castro (PL), e de Roraima, Antonio Denarium (PP), por supostos abusos de poder político e econômico e condutas vedadas nas Eleições Gerais de 2022. Também indicou a necessidade de realização de novas eleições para os governos dos estados. Os dois julgamentos foram suspensos por pedidos de vista formulados pelos ministros Antonio Carlos Ferreira e André Mendonça, respectivamente.   

Na condição de relatora de pedido de alterações no estatuto do partido Novo, Gallotti consolidou entendimento do TSE ao reafirmar que não cabe a partido político impor a filiado odever de contribuir financeiramente, por se tratar de afronta ao direito de livre associação. A ministra reiterou que não compete à agremiação partidária exigir do filiado contribuição financeira, nem estabelecer punições àqueles que estiverem inadimplentes. “Não cabe também aplicar sanção pecuniária ao filiado detentor de mandato eletivo que voluntariamente se desliga do partido, devendo-se excluir o artigo do estatuto”, concluiu, ao votar, sendo acompanhada por unanimidade. 

Corregedoria 

Como corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Isabel Gallotti deixa um balanço positivo: 

• implantação de 15 novas versões do sistema ELO; 
• melhorias no cadastro eleitoral e no sistema Infodip; 
• atualização do manual de códigos ASE envolvendo controle de dados das eleitoras e dos eleitores; e  
• entrega dos Selos Boa Prática e Destaque Cidadania a 60 iniciativas de cartórios e corregedorias vinculadas a 19 tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país.  

Sob o comando de Gallotti, a CGE ainda aperfeiçoou medidas voltadas à segurança do cadastro eleitoral, como a exigência de duplo fator de autenticação no aplicativo e-Título, bem como implantou a padronização de procedimentos mediante novos provimentos, além de realizar estudos para aprimorar o fluxo de inspeções, a organização das zonas eleitorais e o tratamento de coincidências no cadastro.   

Na despedida do cargo de corregedora, a ministra deixou uma mensagem de otimismo ao sucessor no cargo, ministro Antonio Carlos Ferreira. Segundo Gallotti, a CGE “produz sementes de transformação, que continuarão a florescer em todas as corregedorias do país, inspirando novas ações e fortalecendo o papel da Justiça Eleitoral como instrumento de cidadania e inclusão”. 

Perfil 

Isabel Gallotti é formada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Iniciou sua carreira como advogada, atuando nos tribunais superiores e nas Justiças Federal, do Trabalho e do Distrito Federal. A trajetória da ministra inclui passagens pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). 

Natural do Rio de Janeiro (RJ), Isabel Gallotti é ministra do STJ desde 2010. Atualmente, compõe a Segunda Seção, a Quarta Turma e a Corte Especial, além de integrar a Comissão de Jurisprudência. 

MC, FD/LC/DB