O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (11), a partir das 10h, um total de oito processos. Entre os destaques, há recursos que envolvem a aplicação de multa por propaganda eleitoral irregular nas Eleições de 2024 nos municípios de Cortês, em Pernambuco, de Junqueiro, em Alagoas, e de Imperatriz, no Maranhão.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600492-36.2024.6.17.0028

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que aplicou multa no valor de 10 mil Ufirs a Letícia Nascimento Borba (Republicanos) por conduta vedada nas Eleições de 2024. Na ocasião, Letícia Borba exercia o cargo de presidente da Câmara Municipal de Cortês (PE) e concorria à reeleição para vereadora.

A condenação foi devido ao empenho de despesa com publicidade institucional em valor superior ao limite legal. O valor empenhado em janeiro de 2024 (R$ 42.000,00) excedeu em mais de seis vezes o limite legal calculado com base nos anos anteriores de divulgação, o que caracterizaria a conduta vedada de agente público.

Relator: ministro André Mendonça

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600264-60.2024.6.02.0034

Trata-se de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que condenou Izabelle Monteiro Alcântara Pereira ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular no município de Junqueiro (AL), nas Eleições de 2024. Ela teria praticado impulsionamento pago de conteúdo eleitoral em favor de candidato no seu perfil pessoal nas redes sociais.

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600549-35.2024.6.10.0065

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que multou Rildo de Oliveira Amaral, candidato ao cargo de prefeito de Imperatriz (MA) nas Eleições de 2024, em R$ 8 mil, por propaganda eleitoral irregular devido ao derrame de santinhos próximo a locais de votação no dia do pleito.

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                 

Sustentação oral   

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.       

MC/EM/FS

Processos relacionados: AgR no AREspE 0600492-36.2024.6.17.0028; AgR no REspE 0600264-60.2024.6.02.0034; AgR no AREspE  0600549-35.2024.6.10.0065