O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (9), a partir das 19h, um total de sete processos. O destaque da sessão é um recurso envolvendo o pagamento de multa aplicada por propaganda irregular, em razão da manutenção de publicidade institucional em período vedado nas Eleições Municipais de 2024 na cidade de Gameleira (PE).  

Saiba mais sobre o destaque da sessão desta terça-feira:

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600758- 23.2024.6.17.0028  

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que condenou ao pagamento de multa no valor de 5 mil UFIRs, por conduta vedada, Leandro Ribeiro Gomes de Lima e Maria Aparecida Silva de Moura, eleitos aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Gameleira (PE). A condenação se deu em razão da manutenção de publicidade institucional com brasão e slogan da gestão municipal em obras públicas nos três meses que antecederam as Eleições 2024. A defesa alega que as placas foram instaladas antes do período vedado e que tinham caráter informativo, sem conotação eleitoral. Assim, no entendimento dos recorrentes, a simples retirada do material tornaria desnecessária a aplicação de penalidade. 

Relator: ministro André Mendonça 

A lista de processos está sujeita a alterações.          

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.  

Confira a relação completa dos processos.  

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                    

Sustentação oral          

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.         

MC/LC/DB  

Processo relacionado: AgR no AREspE 0600758-23.2024.6.17.0028