O programa Decisões da Semana desta sexta-feira (26) traz os destaques das sessões plenárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorridas na terça-feira (23) e na quinta-feira (25). Entre outras deliberações, estão a rejeição de acusação de prática de abuso de poder político e econômico nas Eleições Municipais de 2024 em Santa Cruz dos Milagres (PI); a confirmação de multa a diretórios municipais de partidos em Tutoia (MA); e a manutenção de investigação sobre suposto abuso de poder político do ex-prefeito de Davinópolis (GO).  

Confira os principais destaques da semana:  

Terça-feira  

Na sessão de terça-feira (23), os ministros do TSE rejeitaram, por unanimidade, a suposta prática de abuso de poder político e econômico nas Eleições 2024 em Santa Cruz dos Milagres (PI). Com isso, os candidatos aos cargos de prefeito e de vice Antônio Tomé e Luis Gomes, respectivamente, foram inocentados da acusação de se beneficiarem da distribuição de cestas básicas e de realizarem showmício no aniversário da cidade. O relator do caso, ministro André Mendonça, destacou que as provas demonstram que a festa é um evento oficial da cidade, que já ocorreu em anos anteriores e que não houve conotação eleitoral, nem pedido de votos.   

Ainda na sessão de terça, o TSE manteve multa de R$ 5 mil aos diretórios municipais do Partido Liberal (PL) e do Partido Renovação Democrática (PRD) em Tutoia, no Maranhão. Os órgãos haviam sido condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) por propaganda eleitoral antecipada durante convenção partidária nas Eleições 2024. A Justiça Eleitoral maranhense entendeu que o evento configurou showmício, porque incluiu apresentação musical aberta ao público e amplamente divulgada.  

Quinta-feira  

Já na sessão de quinta (25), o TSE decidiu que será mantida a investigação sobre suposto abuso de poder político do ex-prefeito de Davinópolis (GO) Diogo Rosa Nunes. O político é investigado pela exoneração de 27 servidores comissionados em setembro de 2024. As demissões teriam o suposto objetivo de prejudicar adversários e favorecer os candidatos apoiados por Nunes, no caso Vanusa Aparecida e Eraclides Fonseca. O relator no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, explicou que decisões sem caráter definitivo não podem ser alvo de recursos de forma imediata.  

Onde assistir  

As sessões plenárias do TSE são transmitidas ao vivo às terças-feiras, a partir das 19h, e às quintas, às 10h, no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, na Rádio e TV Justiça e nos perfis oficiais do Tribunal no Facebook e no Kwai.          

As informações sobre os processos estão no Portal do TSE. É só pesquisar na aba “Consulta pública PJE”.      

GR/LC/DB