Responsável por garantir o diálogo entre a população e a Justiça Eleitoral (JE), a Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é um dos importantes canais de comunicação direta e transparente do órgão. Uma de suas principais finalidades é prestar informações institucionais, bem como receber manifestações do público sobre as atividades do Tribunal e da JE. 

Entre as atribuições da Ouvidoria, destaca-se o recebimento de sugestões, questionamentos, reclamações, críticas, elogios e denúncias. Além disso, a unidade é responsável por atender aos pedidos de informação previstos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), que foi regulamentada no TSE pela Resolução nº 23.435/2015, alterada três anos depois pela Resolução nº 23.583/2018. Já com a Resolução nº 23.705/2022, o TSE detalhou as funções, finalidades institucionais e estruturas das ouvidorias dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do TSE. 

Na página da Ouvidoria no Portal do TSE, a cidadã e o cidadão têm acesso a conteúdos relativos à transparência e prestação de contas, como: 

• auditoria; 
• contas públicas; 
• estatísticas; 
• gestão patrimonial; 
• governança e gestão; 
• informações exigidas por lei; e 
• licitações e contratos, entre outros.  

No campo “Perguntas frequentes”, são apresentadas respostas a questionamentos sobre a obrigatoriedade de voto, título eleitoral, certidões, locais de votação, voto no exterior, justificativa eleitoral e mesários. 

Contato com a Ouvidoria 

A cidadã e o cidadão têm várias formas de entrar em contato com a unidade. A principal é por meio do Formulário Eletrônico da Ouvidoria. A unidade também oferece atendimento por telefone para demandas que não envolvam tratamento de dados pessoais, pelos números 0800 648 0005 e (61) 3030-8700, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h. O atendimento presencial é realizado na sede do TSE, em Brasília, na Sala V-705. 

Ouvidoria da Mulher 

Além dos serviços gerais, a unidade disponibiliza a Ouvidoria da Mulher do TSE, criada em 2022. O canal especializado foi criado para ser um espaço de escuta, acolhimento e orientação para pessoas que se sintam vítimas ou que tenham informações sobre casos de violência política, assédio ou discriminação pelo gênero no âmbito do TSE. O acesso ao serviço é feito por meio de um formulário e outras informações relevantes. 

CL/LC/DB