O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início, nesta terça-feira (3), à série de audiências públicas destinadas a debater com a sociedade as minutas de resoluções que irão orientar as Eleições Gerais de 2026. Durante a abertura desse ciclo, com o início da primeira audiência, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, salientou a importância da participação dos diversos segmentos sociais na construção das normas que regulamentam o processo eleitoral.  

“A Justiça Eleitoral se abre à cidadania de maneira muito especial exatamente por ter primeiro a competência constitucional para formular as normas infralegais, ou seja, aquelas que, a partir da legislação vigente, pormenorizam aquilo que vai ser aplicado no processo eleitoral de 2026”, afirmou a ministra. 

Cármen Lúcia ressaltou que a segurança, a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral dependem da clareza dessas regras, que são elaboradas para que se tenha uma participação efetiva dos partidos políticos, das candidatas e dos candidatos no pleito. Assinalou que as eleitoras e os eleitores devem sempre saber o que está sendo feito pelos candidatos e candidatas e, especialmente, pela Justiça Eleitoral. 

• Confira no Flickr do TSE as fotos da abertura do ciclo de audiências.

1. Participação da sociedade e construção normativa 

Segundo a ministra, as audiências públicas sobre as resoluções permitem que as normas “emanem também da sociedade”, ao informar que o Tribunal recebeu mais de mil sugestões ao longo do processo de elaboração das minutas. Explicou que as propostas apresentadas serão analisadas tecnicamente pelo vice- presidente do TSE e relator das resoluções, ministro Nunes Marques, e pela equipe do magistrado, antes de serem submetidas ao plenário do Tribunal para aprovação em sessão administrativa.  

“Nem todas as sugestões poderão ser acolhidas, mas haverá sempre a explicitação dos motivos, porque é preciso ter uma visão de conjunto e respeito aos princípios e valores que norteiam a atuação da Justiça Eleitoral, E, principalmente, respeito à segurança e à confiança da eleitora e do eleitor”, disse.    

2. Ampliação da escuta democrática 

Ao declarar abertas as audiências públicas, o vice-presidente do TSE e relator das minutas, ministro Nunes Marques, afirmou que o momento representa um marco para a democracia brasileira ao incluir, de forma inédita, intérpretes de línguas indígenas na transmissão simultânea das audiências pelo canal do TSE no YouTube, fortalecendo a representatividade e o incentivo à participação dos povos originários por meio de medidas concretas. 

A iniciativa do ministro tem como objetivo ampliar a inclusão, a diversidade e a acessibilidade. A tradução das audiências envolve intérpretes das línguas Tikuna, Yaathe (Fulni-ô) e Kaingang, além de tradutores-intérpretes de Línguas Indígenas de Sinais (Tilis). 

Nunes Marques destacou ainda que o recorde de sugestões apresentadas, que alcançaram 1.431, para a aperfeiçoamento das minutas das resoluções evidencia o alto engajamento da sociedade em relação às temáticas abordadas. 

“Este é o momento de ampliar o debate democrático para que dele resultem normas capazes de assegurar um processo eleitoral organizado, pacífico e comprometido com o exercício da cidadania. Ao promover esta escuta ampla, o TSE reafirma o seu compromisso com a legitimidade, a segurança jurídica e o aprimoramento do sistema eleitoral”, afirmou.  

Entre os objetivos das audiências, Nunes Marques ressaltou temas urgentes como o impacto da inteligência artificial. “O assunto exige escuta ativa dos atores do processo eleitoral, bem como das empresas de tecnologia de modo a construir para proteger os bens jurídicos desta Justiça Especializada”.   

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3. Desafios do ambiente digital 

Durante a abertura da série de audiências no TSE, o ministro do STF e ministro substituto no TSE Gilmar Mendes, que também compôs a mesa do evento, chamou a atenção para as transformações do processo eleitoral contemporâneo, cada vez mais marcado pela atuação das plataformas digitais. Segundo ele, a desinformação eleitoral, intensificada pelo uso da inteligência artificial generativa, deixou de ser um fenômeno pontual para se tornar um risco sistêmico à integridade das eleições. 

“As eleições deixaram de ocorrer apenas nas ruas, nos comícios e nos meios de comunicação tradicionais. Elas se desenrolam hoje, de maneira intensa e contínua, em plataformas digitais, a partir de sistemas algoritmos que influenciam a circulação de informações e a formação da opinião pública e o próprio comportamento do eleitor”, afirmou. 

O ministro alertou para a necessidade de uma atuação preventiva e coordenada da Justiça Eleitoral, com medidas como a vedação de deepfakes eleitorais, a exigência de transparência no uso de inteligência artificial em campanhas e a atribuição de deveres de diligência às plataformas digitais. Também defendeu o fortalecimento da cooperação institucional com órgãos públicos, empresas de tecnologia, entidades de checagem e centros de pesquisa. 

4. Participação da sociedade civil 

Representando a sociedade civil organizada, o procurador especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sidney Sá das Neves, disse que as audiências públicas constituem uma expressão concreta da democracia participativa. Ele ressaltou também o número recorde de sugestões apresentadas para o aprimoramento das resoluções. 

Sidney Sá confirmou a confiança no processo eleitoral brasileiro e no papel do TSE como garantidor da democracia, ao dizer que o diálogo institucional e a transparência fortalecem a legitimidade das eleições. 

5. Atuação do Ministério Público Eleitoral 

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, reafirmou o compromisso do Ministério Público Eleitoral com a defesa da democracia e com a atuação integrada no enfrentamento de desafios como a desinformação, o uso indevido da inteligência artificial, o crime organizado e a violência política, especialmente contra as mulheres. 

Segundo Espinosa, as audiências públicas reforçam a transparência e a abertura da Justiça Eleitoral ao diálogo, contribuindo para o aperfeiçoamento das normas que garantirão a segurança jurídica das Eleições de 2026. 

Audiências públicas 

Na primeira audiência pública para a apresentação de contribuições referentes às resoluções que regerão o pleito deste ano, foram inscritos 16 manifestantes para fazer exposição de propostas. Foram debatidas as resoluções que tratam de pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização; sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral. 

Nessa quarta-feira (4), a audiência tratará das resoluções sobre registro de candidatura, prestação de contas e Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Já na quinta-feira (5/2), as discussões abordarão propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais, transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, além da consolidação das normas voltadas ao cidadão.  

AN, RL/EM