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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (29), a partir das 10h, um total de 13 processos. Entre os destaques, estão recursos que envolvem o registro de candidatura do prefeito eleito de Maraú (BA) nas eleições de 2024, e o de candidato ao cargo de deputado federal por Alagoas (AL) nas eleições de 2026. Também consta da pauta a análise da prestação de contas do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores na Paraíba (PT-PB) referente ao exercício financeiro de 2024. 

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira.    

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600118-97.2024.6.05.0078  

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que deferiu a candidatura de Isravan Lemos Barcelos (PSD), prefeito eleito do município de Maraú (BA) nas eleições de 2024. No caso, o candidato, conhecido por Doutor Ravan, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em sua gestão anterior, quando exerceu o cargo de prefeito de Ibirapitanga (BA), mas a rejeição das contas não configurou ato doloso de improbidade administrativa, com intenção deliberada de enriquecer ilicitamente, de causar prejuízo ao Erário ou de atentar contra princípios da Administração Pública. 

Relator: ministro Kassio Nunes Marques 

Recurso Ordinário Eleitoral 0600750-79.2026.6.02.0000  

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que indeferiu a candidatura de João Francisco de Assis Neto (Solidariedade) - conhecido como Dr João Neto - para concorrer ao cargo de deputado federal nas Eleições Gerais de 2026, pela incidência de causa de inelegibilidade em razão de condenação criminal por violência doméstica e lesão corporal contra a mulher. 

Relator: ministro Dias Toffoli 

Agravo no Recurso Especial Eleitoral 0600106-13.2025.6.15.0000    

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que julgou aprovada, com ressalvas, a prestação de contas do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores (PT) referente ao exercício financeiro de 2024, com determinação de recolhimento de valores ao Tesouro Nacional e aplicação do saldo remanescente do incentivo à participação feminina nas eleições subsequentes.   

No caso, o TRE-PB identificou irregularidades na comprovação de despesas com recursos do Fundo Partidário, o descumprimento do percentual mínimo destinado à participação política feminina e a inobservância dos limites legais do Fundo de Caixa.   

Relator: ministro Villas Bôas Cueva  

A lista de processos está sujeita a alterações.                  

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.     

Confira a relação completa dos processos.      

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.   

Sustentação oral             

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.    

MC/GO/FP 

Processos relacionados:AgR no REspE 0600118-97.2024.6.05.0078; RO 0600750-79.2026.6.02.0000; AREspE 0600106-13.2025.6.15.0000