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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar, nesta terça-feira (27), a partir das 19h, a decisão que negou o registro de um candidato ao cargo de deputado federal nas Eleições de 2026 pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Rio de Janeiro (RJ). Também serão julgados três processos que envolvem prestações de contas dos diretórios nacionais do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do PDT referentes aos exercícios financeiros de 2021 e 2022.  

Veja abaixo os destaques da pauta.      

Recurso Especial Eleitoral 0601381-49.2026.6.19.0000 

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu registro de candidatura de Sandro Martins da Silva ao cargo de deputado federal nas Eleições de 2026 pelo PDT. O Tribunal negou o registro devido à ausência de filiação partidária e de domicílio eleitoral na circunscrição.  

Relator: ministro Dias Toffoli 

Prestação de Contas Anual 0600418-74.2023.6.00.0000 

Iniciado o julgamento, o relator votou pela aprovação com ressalvas das contas do PCdoB referentes ao exercício financeiro de 2022, com determinação do ressarcimento de R$ 127.018,55 ao Tesouro Nacional e aplicação de R$ 445.928,54 no incentivo à participação feminina na política. O processo foi retirado da sessão virtual e levado para julgamento presencial após pedido de destaque do ministro Floriano de Azevedo Marques. 

Relator: ministro André Mendonça 

Prestação de Contas Anual 0600475-29.2022.6.00.0000    

O relator votou pela aprovação com ressalvas das contas de 2021 do Diretório Nacional do PCdoB, determinando a devolução de R$ 242.024,77 ao Tesouro e o investimento de R$ 138.525,61 em programas de incentivo à participação política das mulheres. O julgamento, no entanto, foi interrompido e retirado da sessão virtual por um pedido de destaque do ministro Floriano de Azevedo Marques. 

Relator: ministro André Mendonça 

Prestação de Contas Anual 0600434-62.2022.6.00.0000 

O Colegiado analisará a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) referente ao exercício financeiro de 2021. No parecer, a área técnica do TSE opinou pela aprovação com ressalvas, além de sugerir o ressarcimento de valores ao Tesouro Nacional devido a irregularidades encontradas na aplicação de recursos do Fundo Partidário.   

Relator: ministro Dias Toffoli 

A lista de processos está sujeita a alterações.                 

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.  

Confira a relação completa dos processos.    

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário. 

Sustentação oral             

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.                     

MC/JP/DB 

Processos relacionados: REspe 0601381-49.2026.6.19.0000; PC 0600418-74.2023.6.00.0000; PC 0600475-29.2022.6.00.0000; PC 0600434-62.2022.6.00.0000