A juíza da 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande-MT, Marilza Aparecida Vitório, instaurou 37 procedimentos contra candidatos que contrariaram as regras estabelecidas na portaria conjunta 001/2012, referente à Campanha Cidade Limpa, lançada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) no ano passado, que buscava impedir a chamada “chuva de santinhos” nas proximidades dos locais de votação.

Esses candidatos também deixaram de atender à notificação assinada pelo promotor eleitoral Rodrigo de Araújo Braga Arruda, que recomendava a adoção de providências necessárias para promover a entrega, à Justiça Eleitoral, da sobra de material de campanha não utilizado, bem como fiscalizar seus correligionários quanto à correta destinação das peças.

Conforme a portaria conjunta dos juízes da propaganda eleitoral de Cuiabá e Várzea Grande, todos os candidatos nas eleições de 2012 deveriam entregar à Justiça Eleitoral, até às 22h da véspera do pleito, os santinhos e demais materiais que haviam sobrado da campanha. Contudo, estes candidatos não atenderam a portaria e preferiram aderir à velha prática de jogar o resto do material na rua, nas proximidades dos locais de votação, na esperança de influenciar algum eleitor indeciso no momento do voto. Esta prática resulta em poluição, entupimento de bueiros e risco à saúde dos eleitores.

O Ministério Público Eleitoral, instituição responsável por propor as ações, em notificação recomendatória, ainda alertou os candidatos, no ano passado, para a possibilidade de adoção das medidas judiciais cabíveis, no caso de descumprimento das regras da Campanha Cidade Limpa, previstas na portaria conjunta da Justiça Eleitoral. “O fato pode caracterizar a cassação do mandato, sendo certo que o Ministério Público será implacável na repressão a tais condutas, mesmo porque demonstram desrespeito às leis e às autoridades constituídas, indicando total inaptidão para o exercício do mandato”, diz um trecho da recomendação assinada pelo promotor eleitoral Rodrigo de Araújo.

A fim de subsidiar os procedimentos que estão sendo adotados agora para responsabilizar os candidatos, no dia da eleição o oficial de Justiça da 49ª Zona Eleitoral do Estado, Admilson Alves Batista, percorreu locais de votação de Várzea Grande registrando a infração com fotografias e recolhendo os santinhos jogados no chão. 

A pedido do Ministério Público Eleitoral, foram autuados procedimentos separados para cada candidato. Cabe agora ao Ministério Público Eleitoral, com base nas informações constantes nos procedimentos, analisar se estão presentes os requisitos para propor transação penal contra os candidatos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-MT