Em evento no TSE, juízas eleitorais tratam de sistema de cotas e estruturas partidárias

3ª mesa do encontro de magistradas

Na manhã desta sexta-feira (18), durante o VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais, o primeiro debate do dia girou em torno dos sistemas de cotas adotados pelos países da região para incluir mulheres nas representações partidárias. O tema “Sistema de Cotas e Outros Mecanismos de Ação Afirmativa” levou às convidadas a citar como ocorreu, historicamente, a inclusão das mulheres na política.

A primeira a falar foi Sandra Etcheverry, ministra da Corte Eleitoral do Uruguai. Segundo dados apresentados pela magistrada, apenas em 1942 houve a entrada das primeiras mulheres no parlamento uruguaio. A Lei de Cotas, que passou a exigir o mínimo de 30% de candidatos de cada sexo, entrou em vigor em 1992. Porém, ainda assim, o Uruguai é considerado uma democracia consolidada, mas com déficit de representação política feminina.

Em seguida, a juíza Lucy Cruz Villca, representante do Tribunal Supremo Eleitoral da Bolívia, informou que em seu país a legislação que trata de cotas é de 1990, mas já conseguiu avanços. As cotas bolivianas também preveem a inclusão de 30% das mulheres em todos os níveis de direção partidária e nas candidaturas para cargos de representação do cidadão. A Bolívia mantém uma legislação forte em relação à igualdade de gênero ao trazer a alternância e a paridade como princípios obrigatórios. No ranking mundial das democracias, a Bolívia ocupa o segundo lugar, com 53% de representação feminina no parlamento.

Pela Venezuela, a juíza Indira Alfonzo Izaguirre informou que só em 1945 a Constituição estabeleceu o direito ao sufrágio para as mulheres. Ela defendeu que deve existir uma luta para alcançar uma democracia mais paritária.

Yara Ivette Campo Berrío, diretora do Tribunal Eleitoral do Panamá, defendeu que as mulheres precisam ser “empoderadas” no sentido não apenas de chegar aos cargos políticos, mas também de saber o que se fazer quando chegar lá. Ela destacou também que é necessário convidar os homens a participar desse tipo de debate para que haja uma mudança cultural e não apenas por meio de lei que obrigue a mudança.

Representante do Jurado Nacional de Eleições do Peru, Rosa María López Triveño apresentou um estudo com base em entrevistas com as candidatas a cargos públicos regionais em seu país. De acordo com o levantamento, 93% das candidatas entrevistadas tinham sofrido algum tipo de assédio político, como pressão, violência ou ameaça. Conforme os relatos, elas foram assediadas por membros de outras organizações políticas e até mesmo por membros de seu próprio partido.

Estruturas partidárias

A segunda mesa teve como tema “A participação da mulher nas estruturas partidárias” e foi presidida pelo ministro Henrique Neves, do TSE. Ann M. Ravel, comissária-chefe da Comissão Eleitoral Federal dos Estados Unidos, destacou que em seu país os partidos não incentivam a participação feminina, a campanha é muito cara e só há financiamento público em algumas cidades. Com isso,  98% dos concorrentes são homens e, no Senado, por exemplo, nunca houve uma presidente.

A falta de democratização interna dos partidos faz com que mulheres não ocupem cargos que levam à tomada de decisões nos partidos no Chile. Essa afirmação é de Teresa Carolina Figueroa Chandía, do Tribunal Eleitoral da V Região de Valparaíso do Chile. Segundo ela, só há lei de cotas para as eleições no parlamento. No entanto, a magistrada destacou um estímulo para que os partidos lancem candidatas: eles recebem incentivo econômico em dólar para cada mulher que conseguem eleger. 

Jhannett María Madriz Sotillo, magistrada do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, disse que lá as mulheres só passaram a ter direito ao voto em 1947, e que a Justiça Eleitoral em seu país ainda é incipiente. Além disso, destacou que a maioria dos partidos é resistente à implantação de cota de gênero.

A proposta de criação de um portal único na internet para a centralização de informações sobre o processo eleitoral, sugerida por Rosa Flor D’Aliza Pérez, magistrada do Tribunal Superior Eleitoral da República Dominicana, foi muito bem recebida pelos participantes. Além de legislação, pretende-se divulgar vídeos e textos de eventos como o que está sendo realizado e criar e um chat para comunicação mais dinâmica entre os representantes das Justiças Eleitorais.

A magistrada Dunia Sandoval, Vocal do Tribunal Supremo Eleitoral da Bolívia, afirmou que não há em seu país nenhuma prefeita em cidades que podemos comparar a uma capital do Brasil. As 27 prefeitas do país são representantes de cidades menores. Segundo a magistrada, uma das ações para reverter este quadro é a Lei contra a perseguição política e Violência contra a Mulher, aprovada em 2012, mas que ainda não está em vigor em todo o país.

Nesta tarde, será realizada a última mesa do evento, que tem como tema “A situação brasileira”, e também ocorrerá a assinatura da Declaração de Brasília. O vice-presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e a ministra Luciana Lóssio encerram o encontro às 18h30.

Mais detalhes no hotsite do VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais.

CM,GA/LC

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