Confira a pauta de julgamentos desta quinta-feira (28)

Ministro Salomão participa da última sessão como integrante do TSE; Plenário retoma julgamento das ações contra Bolsonaro e Mourão

Plenário TSE - 02.08.2021

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará continuidade, nesta quinta-feira (28), ao julgamento das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a cassação dos diplomas e a consequente inelegibilidade por oito anos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do vice, Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

O julgamento das Aijes foi suspenso na sessão desta terça-feira (26) após três ministros – Luís Felipe Salomão (relator), Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos – votarem  pela improcedência das ações, que foram propostas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS).

A sessão terá início excepcionalmente a partir das 9h e marcará a despedida do ministro Luis Felipe Salomão, atual corregedor-geral da Justiça Eleitoral (JE). O biênio de Salomão como ministro titular do TSE termina na sexta-feira (29).

Ele tomou posse na Corregedoria em 1º de setembro de 2020, mas ocupa o cargo de ministro efetivo desde 29 de outubro de 2019, representando o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como ministro substituto ele faz parte do TSE desde outubro de 2017.

Outros julgamentos

Os ministros também devem retomar a análise do recurso que pede a cassação do diploma e a declaração da inelegibilidade do deputado estadual eleito pelo Paraná em 2018 Fernando Destito Francischini. O parlamentar – que na época do pleito era deputado federal – é acusado de uso indevido dos meios de comunicação, bem como de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade).

Na sessão de 19 de outubro, o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Carlos Horbach, após três ministros – Luis Felipe Salomão (relator), Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos – votarem pela cassação do diploma e declaração de inelegibilidade do parlamentar por oito anos.

Também consta na pauta recurso que questiona a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que julgou improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Claudinei Alves dos Santos (Republicanos), atual prefeito de Embu das Artes (SP), e Peter Motta Calderoni. O Ministério Público Eleitoral acusa Claudinei dos Santos de abuso de poder econômico e uso de recursos ilícitos em campanha eleitoral. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do recurso.

Há, ainda, um pedido apresentado pelo Diretório Nacional do Patriota pela perda do mandato do deputado federal Ricardo Correa de Barros (PSC-RJ), conhecido como Ricardo da Karol, por suposta infidelidade partidária. O relator do recurso é o ministro Alexandre de Moraes.

A Corte deve analisar também recurso especial apresentado pelo MPE contra Anderson Vaz Porciúncula, por suposto descumprimento da proibição de fornecimento de transporte a eleitores no pleito de 2014 em Bagé (RS).

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (28). A pauta está sujeita a alterações.

Por dentro das decisões

Quem acompanha os julgamentos da Corte agora pode assistir ao programa Então é isso, que vai ao ar toda sexta-feira no canal do TSE. A proposta é falar sobre as decisões tomadas pela Justiça Eleitoral numa linguagem simples e acessível para levar informação de qualidade à sociedade e evitar a desinformação.

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EM/CM, DM

Processos relacionados: Aijes 0601968-80 e 0601771-28, RO 0603975-98, Respes 576-49 e 4215, Petição Civil 0600027-90

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