Os participantes pré-inscritos na sexta edição do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS 2021) têm até a próxima segunda-feira (25) para encaminhar à Comissão Reguladora do evento os formulários preenchidos com os respectivos planos de ataque detalhados. Conforme as regras do edital do TPS, os formulários, que já estão disponíveis na página oficial do Teste, devem estar acompanhados de todos os documentos complementares.

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Cada participante individual ou grupo poderá apresentar mais de um plano de teste para análise, e só terão a inscrição confirmada no dia 9 de novembro aqueles que tiverem pelo menos um plano aprovado. Ao todo, foram encaminhadas 27 pré-inscrições, com 39 investigadoras ou investigadores, sendo 16 cadastros individuais e os demais divididos em sete grupos.

Os testes acontecerão de 22 a 26 de novembro no edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Os selecionados terão acesso aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação, como aqueles utilizados para a geração de mídias, apuração, transmissão e recebimento de arquivos, lacrados em cerimônia pública, incluindo o hardware da urna e softwares embarcados.

Desde o dia 11 de outubro até esta sexta-feira (22), os pré-inscritos puderam examinar os códigos-fonte da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação. Nesta edição do TPS, o tempo para inspeção dos códigos subiu de uma para duas semanas, a pedido dos participantes e da Comissão Reguladora do evento. O objetivo da medida foi proporcionar mais tempo para que os investigadores pudessem elaborar as estratégias que usarão nos respectivos planos de ataque durante o evento.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, oficiou todas as entidades fiscalizadoras previstas no artigo 8º da Resolução TSE nº 23.603/2019 informando que o TSE antecipou o início da disponibilização dos códigos-fontes dos programas eleitorais para fins de fiscalização e auditoria. A mudança, prevista na Resolução TSE nº 23.652/2021, passou a garantir a essas instituições, a partir dos 12 meses que antecedem o primeiro turno das eleições – antes o prazo era de seis meses –, acesso aos sistemas desenvolvidos pela Corte Eleitoral.

As entidades fiscalizadoras legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização são: partidos políticos e coligações; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Ministério Público; Congresso Nacional; Supremo Tribunal Federal (STF); Controladoria-Geral da União (CGU); Polícia Federal; Sociedade Brasileira de Computação; Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Tribunal de Contas da União (TCU); Forças Armadas; entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE; e departamentos de Tecnologia da Informação de universidades credenciadas junto ao Tribunal.

Planos de ataque

Planos de ataque são projetos de investidas contra os componentes externos e internos da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação, que têm o intuito de identificar vulnerabilidades e, assim, sugerir aprimoramentos à segurança de todo processo de votação. O TPS busca identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição, para que sejam corrigidas a tempo da próxima eleição.

Para o TPS 2021, não serão aprovados os planos que: não atenderem aos objetivos específicos de alterar a destinação dos votos ou fragilizar o sigilo do voto; não demonstrarem clareza quanto aos objetivos ou objetos a serem atendido; e forem entregues após o prazo estipulado.

RG/LC, DM

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