Esta edição da RJTSE traz a seus leitores, dentre outras importantes decisões do TSE, os seguintes julgados:

• RO no 2246-61/AM, caso histórico em que se estabeleceu mudança de entendimento (Caso José Melo de Oliveira – Governador do Estado do Amazonas);
• RHC no 515-42/RJ, leading case quanto ao cabimento de habeas corpus contra medidas cautelares substitutivas à prisão preventiva.

Boa leitura!