O Programa Complementar de Assistência à Saúde, prestado na modalidade de contratação de plano de saúde, visa assegurar a prestação de serviços (listados abaixo) aos beneficiários regularmente inscritos do Tribunal Superior Eleitoral, em complementação ao serviço médico próprio, incluindo o tratamento de doenças preexistentes ou crônicas.

Veja os serviços assegurados pelo programa:

• Assistência médico-hospitalar e ambulatorial;
• Exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia;
• Internações, em caráter eletivo e emergencial, em hospitais e clínicas, com acomodação em apartamento individual com banheiro privativo ou enfermaria.

O servidor que acumule cargos ou empregos públicos, na forma da Constituição Federal, assim como o requisitado ou em exercício provisório no Tribunal Superior Eleitoral, faz jus à assistência à saúde somente em relação a um desses vínculos, sendo-lhe facultado o direito de opção.

Guia de Recolhimento da União

O pagamento pelos serviços prestados aos servidores requisitados sem função comissionada, aos servidores em exercício provisório sem função comissionada, aos servidores em licença sem remuneração e aos servidores removidos para este tribunal é realizado mediante Guia de Recolhimento da União (GRU). Nesse caso, o pagamento deve ser efetuado até o 5º dia útil do mês de competência, sob pena de exclusão do programa.

Quem tem direito

Ministros, servidores ativos e inativos, requisitados, servidores removidos, servidores cedidos e em exercício provisório no Tribunal Superior Eleitoral, servidores sem vínculo com o serviço público em atividade no Tribunal Superior Eleitoral, dependentes legais e econômicos definidos em regulamentação vigente, e pensionistas.