INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 19 DE JUNHO DE 2001.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria,

RESOLVE:

Art. 1º A correspondência externa originária das unidades componentes da estrutura orgânica da Secretaria do Tribunal será assinada pelo Diretor-Geral, Secretários e Assessores-Chefes.

Art. 2º As dúvidas surgidas na aplicação desta Instrução Normativa serão dirimidas pelo Diretor-Geral.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data.