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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 115, DE 29 DE MAIO DE 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de maio de 2000 a abril de 2001, constante do Anexo I desta portaria.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 221, Maio/2001, p. 10. e Repúblicado no DOU, nº 104, Seção 1, de 30.5.2001, p. 92.