O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 140, parágrafo 1º, do Regulamento Interno da Secretaria - Resolução nº 20.323, de 19.08.1998, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, nos termos do inciso I do artigo 35 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, SANDRA DO COUTO MOREIRA, Analista Judiciário do Quadro desta Secretaria, matrícula 30900004, da Função Comissionada de Diretor-Geral - FC-10, da Diretoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral

Art. 2º NOMEAR, nos termos do inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor-Geral - FC-10, da Diretoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, em virtude da dispensa de SANDRA DO COUTO MOREIRA.

Min. MAURÍCIO CORRÊA