O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 140, parágrafo 1º, do Regulamento Interno da Secretaria - Resolução nº 20.323, de 19.08.1998, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, nos termos do inciso II do artigo 35 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, MARIA JOSÉ COSTA DELGADO, do Cargo em Comissão de Secretário - FC-09, da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º DESIGNAR, nos termos do inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, SANDRA DO COUTO MOREIRA, Analista Judiciário do Quadro desta Secretaria, matrícula  30900004, para exercer a Função Comissionada de Secretário - FC-09, da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Superior Eleitoral, em virtude da exoneração de MARIA JOSÉ COSTA DELGADO.

Min. MAURÍCIO CORRÊA