O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 140, parágrafo 1º, do Regulamento Interno da Secretaria - Resolução nº 20.323, de 19.08.1998, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, nos termos do inciso II do artigo 35 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, ANDRÉA FURTADO PACHECO BASTOS, Analista Judiciário do Quadro desta Secretaria, matrícula 30900197, da Função Comissionada de Chefe do Serviço de Assistência Médica e Social - FC-08, da Diretoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º DESIGNAR, nos termos do inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, FRANCISCO FLAVIANO ANDRIOLA LEITE, Analista Judiciário do Quadro desta Secretaria, matrícula nº 30900466, para exercer a Função Comissionada de Chefe do Serviço de Assistência Médica e Social - FC-08, da Diretoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral.

Min. MAURÍCIO CORRÊA