O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento da Secretaria e com base no Inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112. de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por LUZENI RÊGO SOUZA PINTO, a partir de 20 de junho do corrente ano, em razão de sua posse em outro cargo público, inacumulável.

Ministro NELSON JOBIM