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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 164, DE 4 DE JULHO DE 2001

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/90, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, resolve:

Dispensar ROSINETE GONÇALVES DE MENDONÇA, Analista Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada, Nível FC-05, de Chefe da Seção de Orientação e Acompanhamento de Gestão, da Assessoria de Controle Interno, por ter sido designada para exercer outra Função Comissionada.

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 129-E, Seção 2, de 5.7.2001, p. 23.

Gestor responsável

Seção de Legislação

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