ENG
ESP
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 382, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 96, de 20 de maio de 2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Brasília, 10 de dezembro de 2001.
MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS
*Ato com publicação não localizada.