Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 398, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores ANTÔNIO CARLOS KRAMER PINTO - matrícula nº 309R0143, LEOBINO FRANCISCO DOS SANTOS - matrícula nº 200182563 e CARLOS QUEIROZ REZENDE - matrícula nº 30900152 para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Inventário do Almoxarifado e Patrimônio, referente ao exercício de 2001.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 229, Janeiro/2002, p. 7.
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