O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 140, parágrafo 1º, do Regulamento Interno da Secretaria - Resolução nº 20.323, de 19.08.1998, resolve:

Dispensar, a pedido, nos termos do inciso II do artigo 35 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, ESAU BACELAR, Analista Judiciário do Quadro desta Secretaria, matrícula nº 30900337, da Função Comissionada de Assessor - FC-08, da Assessoria Especial da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Min. MAURÍCIO CORRÊA