O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 140, parágrafo 1º, do Regulamento Interno da Secretaria - Resolução nº 20.323, de 19.08.98, resolve:

NOMEAR, nos termos do inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112, de 11.12.90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, CLÁUDIA NUNES PINTA GAMA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor - FC-08, da Assessoria Especial da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, em virtude da dispensa de ESAU BACELAR.

MIN. MAURÍCIO CORRÊA