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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 7, DE 19 DE JANEIRO DE 2001

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno desta Secretaria, e considerando o disposto nos arts. 1º e 18 da Resolução nº 20.397, de 27.10.98, bem como o constante no Procedimento Administrativo nº 25.118/2000,

RESOLVE: Art. 1º Cancelar o benefício de auxílio-bolsa de estudos de pós-graduação concedido ao servidor ROSINALDO DOURADO DE FONSECA JÚNIOR, mediante Portaria nº 97, de 30.5.2000.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 217, Janeiro/2001, p. 7.

Gestor responsável

Seção de Legislação

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