Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 190, DE 5 DE SETEMBRO DE 2002.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504/97,

RESOLVE:

Designar o Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, Membro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, para a função de Juiz Auxiliar Substituto, na representação do Superior Tribunal de Justiça. 

Ministro NELSON JOBIM

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 175, Seção 2, de 10.9.2002, p. 27.