PORTARIA Nº 102, DE 14 DE MAIO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores MARIA ANGÉLICA BORGES DA SILVA, JUVÊNCIO BRAGA FIRMIANO, CHRISTINA DA CRUZ SILVA e CÉLIA MONKEN MASCARENHAS, para, sob a presidência da primeira, comporem comissão permanente de licitação para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.