PORTARIA Nº 107, DE 22 DE MAIO DE 2003

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 8.132/2001 e 3.890/2003,

RESOLVE designar os servidores HÉLIO FERREIRA DE FARIA, matrícula nº 30900691 e SERGINHO COSTA LIMA, matrícula nº 30900047, respectivamente, fiscal e fiscal substituto do Contrato-TSE nº 3/2002, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a empresa Flora Garden Gramados e Paisagismo Ltda., cujo objeto e a prestação de serviços de portaria - item 6 do Edital de Licitação-TSE nº 45/2001- nas dependências do TSE.

2. Esta portaria entra em vigor a partir da data de ciência dos servidores designados.

3. Ficam revogadas as disposições em contrário.