PORTARIA Nº 121, DE 6 DE JUNHO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 dejunhode 1993,

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores MARIA ANGÉLICA BORGES DA SILVA, JUVÊNCIO BRAGA FIRMIANO,CHRISTINA DA CRUZ SILVA, CÉLIA MONKEN MASCARENHAS e SÍLVIA SOUSA AZEVEDO, para, sob a presidência da primeira, comporem comissão permanente de licitação para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.