O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, considerando o disposto no art. 17 da Resolução-TSE nº 20.397, de 16 de novembro de 1998,

RESOLVE: Art. 1º Fixar para o ano de 2003 o número de sete vagas relativas ao auxílio-bolsa de estudos, assim distribuídas:

I - duas para cursos de graduação; e

II - cinco para cursos de pós-graduação.

Art. 2º Os servidores interessados deverão inscrever-se no período de 3 a 14 de fevereiro de 2003, das 13 às 19h, mediante preenchimento de formulário disponível na Intranet: Institucional - Páginas das Unidades - SRH - Formulários - Treinamento e Capacitação - Bolsa de Estudos - Solicitação de Bolsa de Estudos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.