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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 133, DE 12 DE JUNHO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 772/2003,

RESOLVE designar os servidores LEOBINO FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 2182563, para a função de fiscal, e VALDECI DOURADO DA SILVEIRA, matrícula nº 30900060, de fiscal substituto dos serviços a que se referem as notas de empenho nº 2003NE000933 e 2003NE000936, que têm por objetos a contratação de chaveiro e a aquisição de cópias de chaves pela empresa Chaveiro Hellios Ltda. ME.

Esta portaria entra em vigor a partir da data de ciência dos servidores designados.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 246, Junho/2003, p. 9.

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