
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 181, DE 29 DE JULHO DE 2003
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no art. 4º e no inciso I do art. 2º da Portaria nº 204, de 26.09.2002, resolve:
1) Dispensar JUSSARA MARIA FARIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Auxiliar Especializado, Nível FC-01, da Secretaria Judiciária.
2) Designá-la para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, Nível FC-02, da Secretaria Judiciária.
ATHAYDE FONTOURA FILHO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 145, Seção 2, de 30.7.2003, p. 48.

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