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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 202, DE 5 DE AGOSTO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e nos arts. 2º, inciso II e 3º da Resolução-TSE nº 20.703/2000,

RESOLVE: Designar SÔNIA FERNANDES DA CRUZ, analista judiciário, área judiciária, como substituta da chefe da Seção de Legislação e Normas, nível FC-5, da Coordenadona Técnica, no período de 4 a 13.8.2003.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 248, Agosto/2003, p. 7

Gestor responsável

Seção de Legislação

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