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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 221, DE 22 DE AGOSTO DE 2003
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Publicar, em cumprimento ao disposto no art. 78, caput e § 1º, da Lei 10.707, de 30 de julho de 2003, os quadros demonstrativos de pessoal anexos.
ALYSSON DAROWISH MITRAUD
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 166, Seção 2, de 28.8.2003, p. 37-38.