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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 238, DE 3 DE SETEMBRO DE 2003
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno,
RESOLVE designar JOSIVAL BEZERRA BARRETO, analista judiciário, para exercer as funções de chefe da Assessoria Jurídica.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 249, Setembro/2003, p. 8.