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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 297, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e nos arts. 2º, inciso II e 3º da Resolução-TSE nº 20.703/2000,

RESOLVE designar RAQUEL DE ARAÚJO, analista judiciário, área judiciária, como substituta do oficial de gabinete, nível FC-5, do Gabinete do Ministro Fernando Neves da Silva.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 250, Outubro/2003, p. 9.

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