O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 138 do Regulamento Interno da Secretaria e considerando o que consta do Protocolo nº 72/2003, resolve

Conceder aposentadoria com fundamento no art. 8º, I e II, § 1º, I, "a" e "b", e II, da Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998, e art. 40, § 3º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 186, III, "c", e 188, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a servidora SANDRA SILVEIRA WERNECK, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 15, Área Administrativa, do Quadro da Secretaria deste Tribunal, observados o art. 2º, da Lei nº - 6.732, de 04.12.1979, o art. 13, da Lei nº 9.421, de 24.12.1996, o art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10.12.1997, e os arts. 3º, 4º, 8º, 11,12 e 13, I, II, III e IV, da Lei nº  10.475, de 27.06.2002.

SEPÚLVEDA PERTENCE