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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 35, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no inciso I do art. 35 e no inciso II do art. 9º da Lei nº  8.112/90, resolve:

1) Dispensar SANDRA MARIA BEZERRA RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente de Chefia, Nível FC-04, da Corregedoria-Geral Eleitoral.

2) Dispensar SIMONE COSTA PETICACIS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete, Nível FC-02, da Corregedoria-Geral Eleitoral.

3) Designar SANDRA MARIA BEZERRA RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente de Gabinete, Nível FC-02, da Corregedoria-Geral Eleitoral.

4) Designar SIMONE COSTA PETICACIS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente de Chefia, Nível FC-04, da Corregedoria-Geral Eleitoral.

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS

Este texto não substitui o publicado no  DOU, nº 44, Seção 2, de 5.3.2003, p. 32.

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Seção de Legislação

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