Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 363, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 67 da Lei n.º 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo TSE n.º 7.246/2003,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor GERALDO CAMPETTI SOBRINHO, matricula n.º 30900201, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato TSE n.º 2712003, firmado com a empresa Entrelinhas Sulbel Gráfica e Editora Ltda., que tem por objeto o fornecimento e a entrega de publicações estrangeiras, na área jurídica e de outras áreas de interesse das unidades do TSE, e a servidora TÉLIA MARIA SILVA como sua substituta.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Brasília, 26 de novembro de 2003.
ALYSSON DAROWISH MITRAUD
*Ato com publicação não localizada.
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