PORTARIA Nº 366, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2003

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno e com base no disposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010/66, resolve:

Art. 1º Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro de 2003.

Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se naquele dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 subseqüente (terça-feira).

ASSALYSSON DAROWISH MITRAUD