PORTARIA Nº 411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2003

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e com base no inciso VIII, do artigo 33 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por WENDEL SOUSA DE LIMA, a partir de 17 de dezembro do corrente ano, em razão de sua posse em outro cargo público, inacumulável.

SEPÚLVEDA PERTENCE